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quarta-feira, 23 de setembro de 2015

FIM DA INTERNET: PL ESPIÃOAUMENTA VIGILÂNCIA DO MARCO CIVIL E PUNE COM 6 ANOS DE PRISÃO


Nós avisamos! Marco Civil da Internet, lei que transformou os websites em espiões do governo, era apenas uma porta de entrada para a vigilância e punição virtual! Projetos para turbinar esta lei não faltam e toda sociedade deve se atentar para o que está acontecendo na internet do Brasil.


Para refletir sobre a Librdade de expressão que aos poucos vão tirando de você e talvez você nem perceba!

 Primeiro veio a lei Carolina Dieckmann Mas não me importei com isso 

Em seguida veio o Marco Civil da Internet (Que tornou todos os sites em espiões do governo) Mas não me importei com isso Depois veio o Humaniza Redes (=Censura Redes) Mas não me importei com isso 

Agora estão vindo com o PL 215/2015 (prisão pra quem fala mal de político na internet) Não espere ser tarde demais Lute contra todas as leis de censura na internet enquanto você ainda pode! 

PLespião aumenta vigilância do Marco Civil da Internet 

Quer falar mal de algum político pela internet? Então prepare- se para passar até seis anos na prisão em regime fechado. Três projetos de lei estão avançando em alta velocidade neste momento na Câmara dos Deputados para aumentar penas e até mesmo transformar em crime hediondo as ofensas em alguns casos. A autora do principal deles, o projeto de lei 1.589, de 2015, é a deputada Soraya Santos, do PMDB- RJ.

Se você já ficou em alerta, saiba que o buraco é ainda mais profundo. Se o projeto for aprovado, qualquer “autoridade competente” poderá ter acesso aos dados de qualquer internauta, sem maiores controles. 

E mais: poderá ter acesso também ao inteiro teor das comunicações dos usuários, sem a necessidade de ordem judicial prévia. Sabe aquelas mensagens que estão na caixa de mensagens da sua rede social favorita? O governo ou a polícia passam ter acesso direto a elas, sem controle. Cria- se assim uma república da vigilância no Brasil. Todos os cidadãos são suspeitos, e o governo ou a polícia têm acesso a tudo que se diz na internet, mesmo em comunicações privadas. 

A coisa piora ainda mais. Ofensas hoje só são investigadas e processadas se houver “queixa” do ofendido. O projeto acaba com essa necessidade. Com isso, tanto a polícia quanto o Ministério Público poderão investigar qualquer ofensa proferida na internet sem a necessidade de queixa prévia. Em outras palavras, isso transforma as auto- ridades públicas em advogados privados de políticos que podem usar da sua influência para intimidar quem fala mal deles na rede. Para completar, o projeto cria também um direito para que políticos possam solicitar ao poder judiciário que sejam imediatamente apagados da internet quaisquer conteúdos que os relacionem a fatos “difamatórios ou injuriosos”.

Com isso, fica oficialmente autorizado o revisionismo histórico e a possibilidade de se suprimir a memória de fatos relevantes para o país. Em suma, é como se o diretor da agência de espionagem dos Estados Unidos, a NSA, tivesse se sentado à mesa com o ditador Kim JongUn, da Coreia do Norte, para redigirem juntos um projeto de lei para o Brasil. Em nome da Constituição que os elegeu, os deputados federais precisam parar essa maluquice. Postado naFolha dia 21.

O PL 215/2015 tem outros dois PLs apensados e um deles da Deputada Soraya Santos:

1) penas podem ser dobradas para qualquer crime envolvendo conteúdo publicado pela internet ou outro meio de telecomunicação;

2) para qualquer um desses crimes, não caberá fiança, ou seja, a pessoa acusada vai presa e não pode responder em liberdade;

3) crimes online contra a honra (calúnia, injúria e difamação) se tornam crimes hediondos se derem causa à morte da vítima;

4) para crimes online contra a honra, acaba com a necessidade de queixa, ou seja, o Ministério Público pode ajuizar o processo mesmo contra a vontade individual da vítima;

5) para crimes online contra a honra, sem necessidade de ordem judicial prévia, a "autoridades competentes" terá garantido pelo provedor de conexão o livre acesso a (em especial a autoridade policial e o MP):

a) registros de conexão à internet de qualquer pessoa (quando e onde se conectou);

b) registros de acesso a aplicações de internet de qualquer usuário (quais sites, apps ou programas ele acessou na rede);

 c) dados pessoais de qualquer pessoa;

d) conteúdo das comunicações privadas de qualquer pessoa (emails, mensagens inbox, ligações com voz, ligações com vídeo); 

6) explicita um direito de remover da internet qualquer conteúdo que associe o nome ou imagem de uma pessoa a:

a) qualquer crime de que essa pessoa tenha sido absolvida em caráter definitivo (ainda que por falta da provas, por exemplo);

b) qualquer fato (com ou sem julgamento) prejudicial à honra (calúnia, difamação ou injúria). 


Pressione os/as Deputados/as para que este PL não seja aprovado. 

Aproveite enquanto você ainda pode ser um Cyberativista! 

Deputado Juscelino Filho (PRP-MA) (Relator do projeto na CCJC)
https://twitter.com/DepJuscelino 
https://www.facebook.com/DepJuscelinoFilho 
Gabinete Telefone: (61) 3215-5370 – Fax: 3215-2370 

Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) (Autor do PL 215)
https://twitter.com/hildorocha 
https://www.facebook.com/hildorocha1 
Gabinete: Telefone: (61) 3215-5734 – Fax: 3215-2734 

Deputado Expedito Gonçalves Ferreira Netto (SD/RO) (Autor de um dos projetos apensados)https://twitter.com/netto_expedito 
Gabinete: Telefone: Telefone: (61) 3215-5943 – Fax: 3215-2943 

Deputada Soraya Santos (PMDB/RJ) (Autora de um dos projetos apensados)
https://www.facebook.com/sorayasantos1513 
Gabinete: Telefone: (61) 3215-5943 – Fax: 3215-2943 

Mesa da Câmara Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ)
https://twitter.com/DepEduardoCunha 
https://pt-br.facebook.com/DeputadoEduardoCunha 
Gabinete: Telefone: (61) 3215-5943 – Fax: 3215-2943 

Fale com o deputado através do site da Câmara: http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado?DepValores=5310550-RO-M-SD&partidoDeputado=SD&sexoDeputado=M&ufDeputado=RO

PL 215/2015 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=946034


Adendo @AnonymousBr4sil Saudações mundo! Recomendamos que procurem se informar sobre a verdade do Marco Civil da Internet, uma lei que foi aprovada em 2014 no Brasil que transformou os websites em espiões do governo. Alguns fatos: O Brasil tem pouco mais de 204 milhões de habitantes. Menos de 10 mil pessoas contribuiram para a elaboração do projeto de lei Marco Civil da Internet. Dentre estas quase 10 mil pessoas, a grande maioria era ligada ao governo ou setores interessados nesta lei, ou seja, uma nação inteira foi literalmente enganada.

Isso mesmo: Menos de 10 mil pessoas, a maioria ligada ao governo, elaboraram um projeto de lei para vigorar sobre a internet no Brasil atingindo diretamente os mais de 204 milhões de habitantes!!! Lembrando que a internet é algo universal e os governantes do Brasil jamais poderiam ter direito em impor algo conforme a vontade deles. 

Levando o Marco Civil pro mundo real: imagine uma cidade vivendo sob lei Marcial onde as forças de segurança do governo sitiam as ruas e podem entrar a qualquer momento em qualquer casa ou empresa. É isso que foi feito na internet! É como se tivesse um agente do governo vigiando em cada casa, quarto, sala, banheiro, empresa, vendo tudo o que cada ser faz. Pior: seus dados estão sendo vistos e guardados por pessoas que você nem sabe quem são.

Tudo o que você faz na internet está sendo monitorado, acorda Brasil!!! Marco Civil da Internet é igual a Ditadura Virtual. Marco Civil da Internet é igual a espionagem da NSA contra o Brasil, só que agora são os governantes do Brasil contra você! 

Outros pontos: As comissões na época de aprovação da lei mal analisaram o projeto, Dilma ameaçou retaliar no congresso quem votasse contra a lei, você sabia? Na época não tinha OpLavaJato e o governo aprovou muitas leis conforme suas vontades, curiosamente, após a Lava Jato o governo encontrou dificuldades para aprovação de leis e hoje, vemos dia e noite a compra de parlamentares através de liberação de verbas e emendas.

A mesma ProTeste que marcou manifestações em São Paulo contra o Geraldo Alckmin sobre a seca, se calou frente ao monitoramento do Marco Civil além é claro de apoiar esta lei que é comprovadamente abusiva. Desde sua elaboração, aprovação, regulamentação... A imprensa se calou sobre isto. Até movimentos que se dizem contra o atual governo se calaram sobre. Em 2015 o Movimento Brasil Livre, Vem Pra Rua Brasil e outros não estimularam uma vez sequer a luta contra o Marco Civil da Internet, não vimos nas ruas um cartaz, faixa ou qualquer coisa que seja contra. 

Talvez a única pauta no país que interesse a toda sociedade de um modo geral seja o fim do Marco Civil da Internet, mas quem realmente se importa? A oposição se calou, apenas o PPS foi contra. Veremos os próximos passos! Da mesma forma que a Globo reconheceu o erro de apoiar a Ditadura Militar, mesmo que décadas depois, um dia veremos os apoiadores do Marco Civil da Internet se desculpando com o Brasil por terem apoiado e escondido os cavalos de tróia dentro da lei. Ou não?

Vivemos na era da informação e as pessoas com o passar do tempo vão descobrindo a verdade e claro, não ficarão nada felizes em saber o que está acontecendo. Descobrir que tem um agente do governo vendo tudo o que acontece em cada celular, tablet, PC, notebook com acesso a internet não é legal... 

Recomendamos que você confira nossos materiais sobre o assunto clicando nas Hashatgs abaixo nas redes sociais: #StopMarcoCivil #NãoMarcoCivil #OpMarcoCivil #TodosContraMarcoCivil É importante que se atentem para as leis criadas em diferentes países para controle da internet enquanto ainda podem. Informação pode ser sua melhor arma, se informe sobre esta lei de monitoramento e seus abusos!

Se informe sobre o Marco Civil, desde 2014 estamos mostrando os abusos desta lei, use como ponto de partida estes 4 vídeos! Como o Brasil aprova uma lei que vai contra a Constituição Federal? Vale lembrar que Facebook, Google e Twitter também apoiaram o Marco Civil da Internet. 

http://www.anonymousbr4sil.net/2015/08/marco-civil-turbinado-projeto-quer.html

MAIS INFORMAÇÕES NA PÁGINA DO ANONYMOUS BRASIL

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