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quinta-feira, 29 de outubro de 2015

GOVERNO GASTA R$89,5 MILHÕES COM ASSESSORIA DE IMPRENSA 2015


3 empresas terceirizadas têm 76,3% do total
FSB, CDN e Informe faturam R$ 68,3 milhões
Ministério do Esporte, sozinho, já gastou R$ 14,3 mi
Parte dos órgãos não detalha número de funcionários
Serviços terceirizados de assessoria de imprensa já consumiram pelo menos R$ 89,5 milhões do governo federal em 2015. As campeãs no faturamento com a prestação desse tipo de serviço são as agências. FSB, CDN e Grupo Informe.
Do total gasto até agora pelo governo, 76,3% (ou R$ 68,3 milhões) foram destinados a essas 3 empresas. Só o Ministério do Esporte consumiu R$ 14,4 milhões (ou 16,8%) dessa verba para pagar a FSB.
O governo da presidente Dilma Rousseff está em meio a um esforço para cortar gastos (o rombo em 2015 será acima de R$ 50 bilhões). Não há na lista possíveis economias a redução das despesas com assessoria de imprensa terceirizada.
Esse tipo de gasto é antigo. Até o mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a prática era contratar assessores de imprensa por meio de agências de publicidade que prestavam serviços para o governo federal. Essa prática foi aos poucos alterada quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Planalto, em 2003.
Há alguns anos, órgãos públicos adotaram a prática de contratar diretamente empresas de assessoria de imprensa (que preferem ser chamadas de “agências de comunicação”). O serviço prestado inclui o atendimento a jornalistas, consultorias a autoridades, produção de relatórios, redação de press-releases e outros textos promocionais, treinamentos para entrevista e produção de materiais de divulgação.
A contratação é legal, realizada por meio de um processo de licitação. Embora o governo federal tenha mais de 500 mil funcionários na ativa, a administração pública prefere contratar serviços terceirizados de assessoria de imprensa.
Quando um ministro dá uma entrevista a um meio de comunicação, por exemplo, cabe à assessoria convocar os jornalistas e acompanhar a autoridade durante o processo. Também é tarefa do assessor telefonar para jornalistas para revelar informações e até mesmo reclamar de notícias publicadas.
Em geral, os profissionais responsáveis pela direção das assessorias de imprensa são contratados diretamente pelo órgão. É o caso da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR). Nem o atual secretário de imprensa, o jornalista e cientista político Rodrigo de Almeida, e nem o antecessor dele, Nelson Breve, eram terceirizados.
Em 2015, entretanto, a Secom já gastou R$ 8,7 milhões em um contrato com a CDN Comunicação para prestação de assessoria de imprensa.
A terceirização das assessorias contribuiu para que as agências dedicadas a ramo da comunicação desenvolvessem muito nos últimos anos. Antes das terceirizações, as atividades de assessoria de imprensa eram exercidas principalmente por funcionários de carreira dos respectivos órgãos.
Alguns contratos estabelecem até a criação de “agências de notícia'' gerenciadas pelas empresas, que produzem press-releases (notas a serem enviadas para a imprensa) em formato de notícia, fotos e vídeos sobre as pautas de interesse do órgão.
Blog levantou os dados dos contratos de assessoria de imprensa do governo federal que têm os valores mais elevados. A apuração é dos repórteres do UOLAndré Shalders e Mateus Netzel.
Sob o comando de George Hilton (PRB), o Ministério do Esporte é, atualmente, o órgão que mais gasta com serviços de assessoria de imprensa em toda a administração pública federal. Em seguida vêm o Ministério do Turismo e a Embratur (R$ 11,4 milhões) e o Ministério da Cultura (R$ 9,3 milhões).
A conta tende a crescer até o fim de 2015. Nos contratos considerados pela reportagem, já foram empenhados R$ 103,6 milhões. O empenho é a primeira etapa para a liberação de recursos na administração pública. Significa que o governo reconhece a existência da dívida com a empresa e já separou recursos para quitá-la.
A tabela a seguir mostra os maiores contratos de assessoria de imprensa na administração pública federal (clique na imagem para ampliar):
Para ter acesso a todas as informações, em detalhes, sobre os contratos das assessorias de imprensa, baixe a tabela completa.
Não é incomum ainda que o mesmo órgão seja atendido por mais de uma empresa. A Embratur é paradigmática neste caso: mantém 2 contratos com a Máquina da Notícia (o número 27, de 2010, e o 02, de 2011), 1 com a FSB (28 de 2010, voltado para ações nos EUA) e 1 com a portuguesa Cunha Vaz & Associados (ações na Europa).
O Ministério da Saúde, embora seja atendido hoje pela FSB, contratouemergencialmente a Máquina da Notícia por um período de 180 dias (de 15.jul.2014 a 10.jan.2015), sem licitação. Parte dos pagamentos foi feita em 2015. É por isso que as duas empresas aparecem como contratadas na tabela publicada neste post.
A Saúde mantém ainda um 3º contrato com a Exemplus Comunicação e Marketing, para o qual ainda não foram feitos repasses.
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS: “VARIÁVEL”
O contingente de profissionais que trabalha nos órgãos públicos como terceirizados varia de 33 profissionais (Ministério do Desenvolvimento Social) a 7 (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Muitas empresas de assessoria de imprensa, entretanto, não forneceram ao Blog o número total de funcionários que colocam à disposição dos órgãos públicos.
Os ministérios e órgãos públicos que se recusaram a prestar essa informação alegam que os contratos não exigem funcionários fixos. Também dizem que as tarefas são contratadas e remuneradas conforme a demanda diária (leia o “outro lado” completo ao final deste post).
ESPORTE: R$ 1 MILHÃO POR MÊS
O Ministério do Esporte está longe de ter o maior orçamento da Esplanada, mas é o que detém o maior contrato de serviços terceirizados de assessoria de imprensa. Para 2015, o valor é de R$ 3,29 bilhões de reais.
Em 2015, o Esporte está autorizado a gastar até R$ 18,75 milhões com a contratação de serviços da FSB Comunicação. Desse total, R$ 15,6 milhões já foram empenhados e R$ 14,3 milhões foram efetivamente gastos.
Não há um valor fixo mensal. Uma nota fiscal faturada pela FSB contra o Esporte em julho de 2015 é de R$ 1,6 milhão (clique na imagem para ampliar):
O contrato com a FSB foi firmado, originalmente, em 12.jan.2011, no valor de R$ 9,6 milhões. Desde a assinatura, foi aditado 4 vezes –isto é, prorrogado e ajustado.
O último aditamento ocorreu em 30.dez.2014, penúltimo dia do ano. O contrato com a FSB vence no fim de dezembro de 2015.
Procurada, a FSB disse que o Ministério do Esporte só dispõe de 2 funcionários efetivos com formação em jornalismo. Afirmou ainda que os serviços prestados ao Ministério vão além das tarefas tradicionais de atendimento a jornalistas e envolvem a produção de conteúdo digital.
A empresa também atua na divulgação das Olimpíadas do Rio. O portal Brasil 2016, que distribui conteúdo sobre os jogos, foi criado pela FSB a partir do contrato com o Ministério do Esporte.
A FSB não informou quantos funcionários trabalham na prestação do serviço terceirizado de assessoria de imprensa ao Ministério do Esporte. O número de profissionais, segundo a empresa, varia conforme a demanda do ministério (leia o “outro lado” de todos os citados a seguir).
OUTRO LADO
Blog procurou os órgãos citados na reportagem. Leia o que cada um disse sobre os contratos:
Ministério do Esporte (ME), por meio da FSB
Informa que os contratos não têm custo fixo mensal. Os valores são variáveis, conforme a demanda.
“O contrato do Esporte envolve a prestação de serviços profissionais por homem/hora. Neste tipo de contrato, o número de horas mensais de trabalho varia de acordo com a solicitação mensal e com a comprovação dos serviços executados. No contrato para fornecimento de produtos, o que importa é a entrega do produto demandado. Os serviços são prestados por uma equipe própria da FSB”.
A FSB não explica em detalhes quais tipos de “produtos” são fornecidos.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
A pasta informou que está previsto no projeto básico o uso de 33 profissionais, todos com contrato de serviço com dedicação exclusiva e nas dependências do MDS. A contratação é feita com base na CLT e observando a Convenção Coletiva de Trabalho de cada categoria de profissionais. Em 2014, foram pagos R$ 9,2 milhões. Até setembro de 2015, foram pagos R$ 8,4 milhões à Informe.
Embratur (Empresa Brasileira de Turismo)
O contrato com a FSB, de R$ 10 milhões, foi feito para a prestação de serviços de relações públicas nos EUA.
Há um outro contrato, com a Máquina da Notícia, no valor de R$ 3 milhões. Em 2014 foram pagos R$ 2,7 milhões. Em 2015, até setembro, R$ 2,2 milhões.
Desde o início do contrato com a Máquina da Notícia, em 2011, a média de funcionários trabalhando exclusivamente para a Embratur, nas dependências da estatal, é de 8, com remuneração que varia de R$ 94,92/hora (fotógrafo) a R$ 259,13/hora (“funcionário master”). O número de servidores variou entre 6 e 10, desde 2011.
Ministério da Educação
Não demanda disponibilização exclusiva de mão de obra. A contratação de funcionários da Informe é realizada previamente por demanda, com discriminação detalhada dos serviços prestados. Os valores mensais executados no período de julho de 2014 a setembro de 2015 variaram de R$ 365 mil a R$ 396 mil.
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
São 23 profissionais, todos com carga horária de 5 horas diárias, conforme rege a legislação (a Seção XI da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). Todos realizam o trabalho nas dependências do MDA. O serviço é prestado pela RP1 Comunicação Empresarial.
Ministério da Cultura
Para o mês de outubro, a previsão do faturamento é de R$ 707 mil. Há 20 funcionários da CDN prestando serviços de maneira fixa para o ministério. As horas trabalhadas são pagas conforme valores definidos em convenção trabalhista de cada área.
Ministério do Turismo
Gastos variam conforme a demanda e obedecem a teto estipulado no contrato. O trabalho é remunerado de acordo com o volume de horas trabalhadas e o órgão só paga os serviços que tenham sido de fato prestados. O valor do contrato foi estipulado durante processo de concorrência e de acordo com o perfil dos profissionais. No contrato atual, são prestados serviços na sede do ministério e também a partir do escritório da assessoria de imprensa, a FSB.
Secretaria de Aviação Civil (SAC)
Não há número fixo de pessoas ou horas de trabalho. Essas quantidades dependem da demanda de cada mês. O trabalho é remunerado de acordo com o que é realizado e comprovado mensalmente. Os valores são limitados a um teto anual de R$ 6.155.982,38, sem qualquer obrigatoriedade de usar 100% da verba. Atualmente, os serviços são realizados tanto na sede da secretaria e também a partir do escritório da assessoria de imprensa contratada, a FSB.
Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS)
Conta com 7 profissionais contratados, que cumprem 40 horas semanais. Seis deles dão expediente nas dependências da ANS. O valor mensal pago à Informe é de R$ 101 mil.
Ministério da Defesa
O modelo de contratação baseia-se na em pagamentos por cada serviço ou produto criado, remunerados por preços pré-estabelecidos. O contrato não estabelece contratação de trabalhadores fixos e independe da quantidade de horas ou pessoas trabalhando. Conforme o contrato, a prestação dos serviços é realizada a partir do escritório da assessoria de imprensa contratada, a FSB. Apenas excepcionalmente o trabalho é realizado na sede do ministério.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
O número de profissionais varia de acordo com a demanda do ministério. Os serviços são solicitados por estimativa e o ministério paga mensalmente apenas aquilo que foi comprovadamente prestado. Não há valor pré-determinado. Os serviços são realizados na sede do MCTI, onde está a maioria da equipe, e também a partir do escritório da assessoria de imprensa contratada, a BR Mais, conforme estabelecido em edital.
Ministério da Integração Nacional
O número de profissionais e horas trabalhadas varia de acordo com as demandas de serviço. A remuneração depende do serviço demandado e do valor da hora/homem estipulado na licitação. Os pagamentos são efetuados após devida comprovação. Os serviços são realizados na sede do ministério, onde está a maioria da equipe, e também a partir do escritório da assessoria de imprensa contratada, a BR Mais, conforme estabelecido em edital.
Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR)
O contrato nº05/2008, firmado com a CDN, foi encerrado em dezembro de 2014. Assinado em janeiro com a CDN, o acordo que vigora atualmente é resultado de uma concorrência pública. Para cada produto ou serviço prestado, a empresa determina quantos funcionários serão necessários para executá-lo. Clique aqui para acessar o novo contrato.
Agência Nacional do Petróleo (ANP)
A remuneração varia de acordo com o número de horas trabalhadas, obedecendo teto estabelecido pelo contrato. A ANP só paga os serviços comprovadamente prestados. O perfil dos profissionais e o valor da hora paga a cada um deles foram estipulados pela licitação. Os serviços são prestados onde a ANP determina, podendo ser na própria agência, a FSB.
Ministério da Saúde
Mantém contrato com a FSB desde 2015, quando a empresa venceu licitação tanto no quesito da proposta técnica quanto no preço. No contrato, não há estipulação de horas de trabalho. A execução do serviço é feita por meio da entrega de produtos demandados pelo órgão a partir de lista estabelecida em edital. Os serviços são realizados principalmente na sede do ministério, onde está a maioria da equipe, mas também no escritório da empresa de assessoria de imprensa. O contrato anterior, com a Máquina da Notícia (de julho de 2014 a março de 2015) foi realizado de modo emergencial, via pregão.
correção (15h15 – 28.out.2015): este post foi corrigido. O contrato da empresa Máquina da Notícia com o Ministério da Saúde vigorou emergencialmente por 180 dias (de 15.jul.2014 a 10.jan.2015) e não por 80 dias como estava originalmente escrito.

FONTE: http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2015/10/29/governo-gasta-r-895-mihoes-com-assessoria-de-imprensa-em-2015/