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segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: QUANDO MAIS VIOLÊNCIA NÃO É A SOLUÇÃO


A “bancada da bala” enxerga com clareza a violência que atinge principalmente as classes mais favorecidas da população. Mas se nega contundentemente a realizar uma análise real de suas causas.

A redução da maioridade penal sempre foi alvo de intensos debates, seja fomentado pelos discursos inflamados de agentes midiáticos em programas como Brasil Urgente e Cidade Alerta, seja pela fala de defensores dos direitos humanos ou da criança e do adolescente.Não é raro encontrar nessa discussão argumentos como:

- "Criança que faz criança não é criança!"
- "E se fosse seu filho a vítima?"
- "Fez, tem que arcar com as consequências."

Evidentemente o sofrimento das famílias e das pessoas diretamente afetadas pela violência cometida por qualquer um é real e digno de acolhimento e justiça, mas se equivocam se acreditam que isso poderá ser alcançado pelo confinamento de jovens cada vez mais cedo.

O Brasil é um dos países com a maior população carcerária do mundo (711.463 pessoas segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, ocupando o 3º lugar no Ranking Mundial) e isso não tem feito das ruas um lugar mais seguro ou reduzido de forma importante os índices de criminalidade.A experiência de outros países que diminuíram a maioridade penal também parece comprovar que a submissão dos jovens ao sistema prisional não tem impacto sobre a criação de um ambiente mais seguro para todos .Além disso, apenas 1% dos crimes cometidos são realizados por adolescentes. Daí parte que não se atinge a causa do problema pela via de culpalização e personificação do mal na figura do jovem infrator, mas vive-se uma ideologia que apenas demonstra os sintomas de uma violência institucional muito mais cruel que acomete grande parte da população brasileira todos os dias.

Essa violência se constitui na submissão de muitos a condição de miséria e alijamento dos direitos mais básicos como alimentação, moradia, segurança, saúde e educação de qualidade. A fim de lidar com isso seria necessário abrir outras feridas profundas que precisam ser limpas e tratadas, tais como: descriminalização e legalização das drogas, reforma agrária, distribuição de renda e uma série de outros temas ainda muito caros ao congresso e o senado.

A “bancada da bala” enxerga com clareza a violência que atinge principalmente as classes mais favorecidas da população. Mas se nega contundentemente a realizar uma análise real de suas causas. Nega-se a ver as centenas de milhares que são mortos todos os anos na periferia, nega-se a ver as Claudias arrastadas pelos carros da polícia, nega-se a ouvir os apelos da anistia internacional para que parem de assassinar a juventude. Negam-se enfim, a ver que a desigualdade social é a principal causa da violência e que enquanto essa dimensão não for alterada, propostas como essas servem apenas para fomentar a produção de corpos dóceis e úteis conforme colocação de Foucault. O próprio autor já alertava que as prisões jamais estiveram a serviço da redução da violência, por outra via, são apenas mecanismos de controle social e geração de mais violência.  É preciso que se justifique o controle sobre certas classes para que o mundo gire conforme deve girar.

Erram na causa e consequentemente na solução.  Mesmo a Fundação Casa, por exemplo, já é um demonstrativo de que segue-se o caminho errado na tentativa de resolver o problema da violência. O sistema brutal dessas instituições somados aos modelos e necessidades nessas fundações e prisões fazem apenas especializar os jovens na criminalidade, passando longe do objetivo de" reabilitação".
Utilizamos largamente de métodos coercitivos para ensinar "valores" e princípios morais e éticos a esses jovens. Mas com que ética foram tratados a vida inteira? Punimos no intuito de ensinar, quando o que de fato geramos é apenas mais ódio a sociedade. Conforme indicado por Sidman em seu livro Coerção e suas implicações.

"Além de suprimir conduta indesejada, a punição faz muitas outras coisas. Quando levamos em consideração todos os seus efeitos, o sucesso da punição em livrar-se de comportamento parece inconsequente. As outras mudanças que ocorrem nas pessoas que são punidas e, o que é as vezes ainda mais importante, as mudanças que ocorrem naqueles que executam a punição, levam inevitavelmente à conclusão de que a punição é o método mais sem sentido, indesejável e mais fundamentalmente destrutivo de controle da conduta". (1995, p. 90 – 91).

Seja pela via de análise dos motivos que causariam a violência, seja pelas expectativas de solução do problema pelo atual sistema penitenciário, a redução da maioridade penal não tem sustento e se configura como uma pauta movida pelo ódio e ingenuidade. Por isso, você pode conhecer ainda mais 18 razões para dizer não a redução da maioridade penal aqui. Aproveito ainda para deixar a indicação do documentário Tranca e Couro: o Brasil que Tortura (assista abaixo). Façamos da igualdade socioeconômica e da educação pauta de nossa atenção, só por essa via curaremos essa ferida.


FONTE: http://jornalggn.com.br/blog/o-trem/reducao-da-maioridade-penal-quando-mais-violencia-nao-e-a-solucao