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terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

VAI PIORAR: SENADOR PRETENDE ESTABELECER LEI DE CENSURA PARA COMBATER SUPOSTAS FAKE NEWS


Um projeto de lei descabido e completamente inconstitucional, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), pretende estabelecer a censura à liberdade de expressão sob pretexto de combater as chamadas fake news, ou notícias falsas. O Projeto de Lei 473/2017 prevê penas de prisão para quem divulgar supostas fake news sobre temas relacionados à saúde, segurança, economia e eleições.

O projeto faz referência também a supostos direitos difusos da população de receber notícias verdadeiras. Ao usar a noção de direitos difusos, o projeto possibilita que o Ministério Público possa atuar contra a liberdade de expressão das pessoas para denunciar supostas fake news, mesmo que nenhum cidadão individualmente venha a ser prejudicado ou ter seus direitos ofendidos por conta da divulgação de supostas notícias falsas.

A inclusão da noção de direitos difusos no projeto de lei constitui-se em seu aspecto mais pernicioso, pois irá conferir ao Ministério Público, que já é na prática a verdadeira Polícia Política do Estado Brasileiro, uma ferramenta a mais para que seus integrantes, uma stasi de procuradores comprometidos com a ideologia socialista, possam continuar perseguindo as pessoas no exercício de sua liberdade de expressão, como já vem ocorrendo.

A iniciativa do senador Ciro Nogueira não encontra qualquer amparo constitucional, fere a cláusula pétrea da Constituição que assegura liberdade de expressão, e precisa ser rechaçada com veemência. O projeto encontra-se sob consulta pública no website do Senado e pode ser acessado nesse link aqui. O senador Ciro Nogueira pode ser contactado diretamente em seu gabinete pelos seguintes telefones e email indicados abaixo.

Senador Ciro Nogueira Lima Filho
Telefones: (61) 3303-6187 / 6188
Email: ciro.nogueira@senador.leg.br

No mundo inteiro, a esquerda socialista e socialdemocrata vem tentando cercear a liberdade de expressão sob pretexto de combater fake news. Os brasileiros não podem permitir de forma alguma que essa censura venha ser estabelecida em nosso país.